MPF/BA: Justiça anula multas expedidas na BR-324 durante o início da fiscalização eletrônica

A decisão vale para infrações registradas por excesso de velocidade durante o período de 22 de março a 17 de abril de 2006

Record sofre condenação por danos morais contra Oficial de Justiça

O juiz substituto Fabiano Antunes da Silva, condenou a Rede Record ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 93 mil em benefício do oficial de justiça Fernando Borgo, apresentado em reportagem veiculada em rede nacional como profissional que cobrava propina para realizar seu trabalho.

Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado

Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado passou a recusar o recebimento dos documentos necessários à posse, impedindo, assim, ele pudesse assumir o cargo.

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Amapá bate recorde de nepotismo

Desvio de dinheiro gera indenização

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência